Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB)

Geltungsbereich

Diese AGB gelten für alle Verträge zwischen Hannah Stöhr (handelnd unter der Marke „Earth to Wall"), Av. da Republica Nr.1910 Lt.90, 2645-143 Alcabideche, Portugal, [email protected] und ihren Kund:innen über den Verkauf digitaler Produkte (wie Guides, Online-Kurse) über die Website „earthtowall.com".

Vertragsabschluss

Durch das Bestellen eines Produkts auf dieser Website gibst du ein verbindliches Angebot ab. Ein Vertrag kommt zustande, wenn du von uns eine Bestellbestätigung erhältst.

Digitale Produkte / Online-Kurse

Nach dem Kauf erhältst du Zugriff auf deine digitalen Produkte (zum Download oder Streamen) bzw. Zugang zum jeweiligen Online-Kurs. Der Zugang erfolgt über dein Kundenkonto. Die Nutzung ist nur für dich als Käufer:in bestimmt. Eine Weitergabe an Dritte ist nicht erlaubt.

Kundenkonto

Zur Nutzung bestimmter Funktionen (z.B. Online-Kurse, Downloads) ist das Anlegen eines Kundenkontos erforderlich. Du bist verpflichtet, deine Zugangsdaten vertraulich zu behandeln und Dritten keinen Zugang zu gewähren.

Preise und Zahlung

Alle Preise enthalten – sofern nicht anders angegeben – die gesetzliche Mehrwertsteuer. Die Zahlung erfolgt über die jeweils angebotenen Zahlungsmethoden.

Widerrufsrecht

Als Verbraucher:in hast du ein gesetzliches Widerrufsrecht von 14 Tagen ab Vertragsschluss. Du kannst den Widerruf ohne Angabe von Gründen per E-Mail an [email protected] erklären.

Bei digitalen Inhalten erlischt das Widerrufsrecht, wenn du ausdrücklich zustimmst, dass der Download bzw. das Streaming sofort beginnt, und du Kenntnis davon hast, dass dein Widerrufsrecht damit erlischt.

Haftung und Gewährleistung

Wir haften nur für Schäden, die auf Vorsatz oder grober Fahrlässigkeit beruhen. Für leichte Fahrlässigkeit haften wir nur bei Verletzung wesentlicher Vertragspflichten.

Urheberrecht

Alle Inhalte (Guides, Kurse, Grafiken etc.) sind urheberrechtlich geschützt. Jede Weitergabe, Vervielfältigung oder Veröffentlichung ist ohne Zustimmung von Hannah Stöhr („Earth to Wall") nicht gestattet.

Online-Streitbeilegung

Die Europäische Kommission stellt eine Plattform zur Online-Streitbeilegung (OS) bereit: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Wir sind weder verpflichtet noch bereit, an Streitbeilegungsverfahren vor einer Verbraucherschlichtungsstelle teilzunehmen.

Schlussbestimmungen

Es gilt das Recht der Republik Portugal unter Ausschluss des UN-Kaufrechts. Gerichtsstand ist – soweit gesetzlich zulässig – Cascais, Portugal.

Sollte eine Bestimmung dieser AGB unwirksam sein, bleibt die Gültigkeit der übrigen Bestimmungen unberührt.


Termos e Condições

Âmbito de aplicação

Estes termos aplicam-se a todos os contratos entre Hannah Stöhr (atuando sob a marca "Earth to Wall"), Av. da Republica Nr.1910 Lt.90, 2645-143 Alcabideche, Portugal, [email protected] e os seus clientes relativos à venda de produtos digitais (como guias, cursos online) no site "earthtowall.com".

Celebração do contrato

Ao encomendar um produto neste site, o cliente faz uma proposta vinculativa. O contrato é considerado celebrado quando receber a confirmação da encomenda por parte da empresa.

Produtos digitais / cursos online

Após a compra, terá acesso aos seus produtos digitais (download ou streaming) e ao respetivo curso online na sua conta de cliente. O uso é permitido apenas ao comprador. O compartilhamento com terceiros não é permitido.

Conta de cliente

Algumas funções (como cursos online, downloads) requerem que crie uma conta de cliente. Os dados de acesso devem ser mantidos confidenciais e não devem ser partilhados com terceiros.

Preços e pagamento

Todos os preços incluem o IVA legal, salvo indicação em contrário. O pagamento pode ser feito através dos métodos disponibilizados.

Direito de livre resolução (desistência)

O consumidor tem o direito legal de desistência no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato. A desistência pode ser comunicada sem indicação de motivo por e-mail para [email protected].

Para conteúdos digitais, este direito caduca se o cliente concordar expressamente que o download/streaming comece imediatamente e tenha conhecimento de que com isso perde o direito de desistência.

Responsabilidade e garantia

Só nos responsabilizamos por danos causados intencionalmente ou por negligência grave. Para negligência leve, limitamo-nos a responsabilidades essenciais ao contrato.

Direitos de autor

Todos os conteúdos (guias, cursos, gráficos etc.) estão protegidos por direitos de autor. Qualquer distribuição, reprodução ou publicação sem consentimento de Hannah Stöhr ("Earth to Wall") é proibida.

Resolução de litígios online

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr

Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo.

Disposições finais

Aplica-se a lei da República Portuguesa, excluindo a Convenção de Viena. O foro competente é – na medida do legalmente permitido – Cascais, Portugal.

Se qualquer disposição destes termos for inválida, as restantes permanecem em pleno vigor e efeito.